|
11Set2009 |
Portaria
1035/2009
Aprovados os novos formulários de
requerimento, destinados aos antigos
combatentes para efeitos de contagem do
tempo de serviço militar. |
Ler |
|
21Jan2009 |
Rectificação Art.º 22 da Lei 3 /2009 (Abel
Lima) |
Ler |
|
13Jan2009 |
Lei 3/2009
Regula
os efeitos jurídicos dos períodos de prestação de
serviço militar de antigos combatentes para efeitos de
atribuição dos benefícios previstos nas
Leis n.os 9/2002, de 11 de Fevereiro, e 21/2004, de 5 de
Junho. |
Ler |
|
03Ago2005 |
Despacho 16776/2005
Estabelece a composição e as competências do
Conselho Consultivo de Apoio aos Antigos
Combatentes (CCAAC) |
Ler |
|
01Fev2005 |
Portaria 167/2005
Aprova o formulário de requerimento dos
ex-combatentes bancários, advogados e
solicitadores para efeitos de contagem de
tempo do período de prestação de serviço
militar |
Ler |
|
31Jan2005 |
Despacho 14/MEDNAM/2005
Autoriza à DGPRM a recepção dos
requerimentos dos antigos combatentes ou dos
respectivos cônjuges sobrevivos |
Ler |
|
13Out2004 |
Portaria 1307/2004
Regula o quadro legal e fixa as normas de
funcionamento e gestão do Fundo dos Antigos
Combatentes |
Ler |
|
10Ago2004 |
Portaria 1033-HQ/2004
Aprova o formulário de requerimento dos
ex-combatentes emigrantes para efeitos de
contagem de tempo do período de prestação de
serviço militar para efeitos de reforma |
Ler |
|
02Jul2004 |
Decreto-lei 160/2004
Regulamenta a Lei nº 9/2002, de 11 de
Fevereiro, relativa ao regime jurídico dos
períodos de prestação de serviço militar de
antigos combatentes para efeitos de
aposentação e reforma |
Ler |
|
05Jun2004 |
Lei
21/2004
Altera o âmbito de aplicação pessoal da Lei
Nº 9/2002, de 11 de Fevereiro, que regula o
regime jurídico dos períodos de prestação de
serviço militar de ex-combatentes, para
efeitos de aposentação e reforma |
Ler |
|
31Dez2003 |
Lei 107-B/2003 (Artº.4º)
É
criado o Fundo dos Antigos Combatentes (FAC),
cuja gestão é atribuída ao Instituto de
Gestão de Fundos de Capitalização da
Segurança Social |
Ler |
|
13Dez2002 |
Decreto-lei 303/2002
Altera a Lei nº 9/2002, de 11 de Fevereiro,
que aprova o regime jurídico dos períodos de
prestação de serviço militar de
ex-combatentes, para efeitos de aposentação
ou reforma. |
Ler |
|
13Fev2002 |
Portaria 141-A/2002
Aprova os modelos dos formulários de
requerimento para contagem de tempo do
período de prestação de serviço militar para
efeitos de aposentação ou reforma e para a
atribuição de complemento especial de pensão
ou de acréscimo vitalício de pensão |
Ler |
|
11Fev2002 |
Lei 9/2002
Regime jurídico dos períodos de prestação do
serviço militar de ex-combatentes, para
efeitos de aposentação e reforma |
Ler |
|
29Out1999 |
Decreto-lei 438/99
Alterações aos artigos 11º e 13º, e
Revogação do artigo 14º do decreto-lei
311/97 |
Ler |
|
13Nov1997 |
Decreto-lei 311/97
Bonificação do tempo de serviço militar
obrigatório prestado em condições especiais
de dificuldade ou de perigo por parte dos
beneficiários abrangidos pelo regime geral
de segurança social |
Ler |
|
24Set1982 |
Decreto-lei 404/82
Concessão das pensões de preço de sangue e
das pensões por serviços excepcionais ou
relevantes prestados ao País |
Ler |
Apoio aos Veteranos