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Serviço Militar

Contagem do tempo de serviço militar

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Apoio aos Veteranos

 

Contagem do tempo de serviço militar

 

Requerimentos e Esclarecimentos

 

Consultar o portal do Exército Português: http://www.exercito.pt  

 

Arquivo Geral do Exército:

Morada: Largo de Chelas, 1949-010 Lisboa

Telefone: 218 391 611

E-mail: arqgex@exercito.pt 

 

Contagem do tempo de serviço militar para antigos combatentes:

 

- Requerimento: clique aqui

 

Para aceder aos conteúdos clique em cada um dos "Ler"

2016

Aplicação da Lei n.º 9/2002, de 11 de Novembro, alargado o seu âmbito de aplicação através da Lei n.º 21/2004, de 5 de Junho, regulamentadas pela Lei n.º 3/2006, de 13 de Junho (ofício e contactos)

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02Jul2004

Decreto-lei 160/2004

Modelo para Viúvas de Militares do QP, destinado a requerer a atribuição do complemento especial de pensão correspondente a comissões de serviço que seu falecido marido cumpriu

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02Jul2004

Decreto-lei 160/2004

Modelo para Militar do QP que tinha requerido o acréscimo vitalício de pensão e se encontrava ao abrigo dos normativos legais, quando da publicação da Lei 9/2002

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02Jul2004

Decreto-lei 160/2004

Modelo para Militar do QP que tinha requerido o complemento especial de pensão, mas cujo direito não se encontrava explicitado quando da publicação da Lei 9/2002

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02Jul2004

Decreto-lei 160/2004

Modelo para Militar do QP que não tinha requerido o complemento especial de pensão, quando da publicação da Lei 9/2002

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08Out2002

Lei 9/2002

Prorrogação do prazo para entrega de requerimentos, referente à Lei nº 9/2002 - Antigos Combatentes

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05Set2002

Informações relacionadas com a Lei 9/2002 (esclarecimentos do SITAVA)

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14Fev2002

Informações relacionadas com a Lei 9/2002 (esclarecimentos do MDN)

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13Fev2002

Portaria 141-A/2002

Modelo de Requerimento (formato electrónico PDF), previsto na Lei 9/2002

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