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2016 |
Aplicação da
Lei n.º 9/2002, de 11 de Novembro, alargado
o seu âmbito de aplicação através da Lei n.º
21/2004, de 5 de Junho, regulamentadas pela
Lei n.º 3/2006, de 13 de Junho (ofício e
contactos) |
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02Jul2004 |
Decreto-lei 160/2004
Modelo para Viúvas de Militares do QP,
destinado a requerer a atribuição do
complemento especial de pensão
correspondente a comissões de serviço que
seu falecido marido cumpriu |
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02Jul2004 |
Decreto-lei 160/2004
Modelo para Militar do QP que tinha
requerido o acréscimo vitalício de pensão e
se encontrava ao abrigo dos normativos
legais, quando da publicação da Lei 9/2002 |
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02Jul2004 |
Decreto-lei 160/2004
Modelo para Militar do QP que tinha
requerido o complemento especial de pensão,
mas cujo direito não se encontrava
explicitado quando da publicação da Lei
9/2002 |
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02Jul2004 |
Decreto-lei 160/2004
Modelo para Militar do QP que não tinha
requerido o complemento especial de pensão,
quando da publicação da Lei 9/2002 |
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08Out2002 |
Lei 9/2002
Prorrogação do prazo para entrega de
requerimentos, referente à Lei nº 9/2002 -
Antigos Combatentes |
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05Set2002 |
Informações relacionadas com a Lei
9/2002 (esclarecimentos do SITAVA) |
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14Fev2002 |
Informações relacionadas com a Lei
9/2002 (esclarecimentos do MDN) |
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13Fev2002 |
Portaria 141-A/2002
Modelo de Requerimento (formato electrónico
PDF), previsto na Lei 9/2002 |
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