Guerra do Ultramar: Angola, Guiné e Moçambique Automobilia Ibérica - Histórico Automóvel Clube de Entre Tejo e Sado (HACETS)

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INFORMAÇÃO

 

 

Contagem de tempo de serviço militar

 

Informações

 

 Clique nos sublinhados para leitura integral da informação

 

A Lei 20/97 e os Veteranos do Ultramar

Pensões só contemplaram 60 mil veteranos

Complemento de Reforma - Associações dos antigos combatentes contra

Reforma dos Combatentes -"Post" colocado no Fórum Guerra do Ultramar

Jornal da APOIAR (Set/Out/Nov 2007)

Ministério da Defesa Nacional - Departamento de Apoio aos Antigos Combatentes (DAAC)

João Azevedo

Costa e Almeida

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A Lei 20/97 e os Veteranos do Ultramar

Para visualização dos conteúdos clique nas palavras sublinhadas

A Lei de 20/97, de 19 de Junho

A notícia em "Notícias do Douro", de 4 de Abril de 2008

informações de LC123278

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Para visualização do conteúdo clique na palavra sublinhada

Pensões só contemplaram 60 mil veteranos

A notícia em "Diário do Minho", de 18 de Fevereiro de 2005,

informação de José Nunes

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Complemento de Reforma - Associações dos antigos combatentes contra

Para visualização das notícias da "TSF", clique nos sublinhados

19ABR2007 - Associações contra alterações no complemento de reforma, in TSF - "As associações dos antigos combatentes não estão agradas com as alterações que o ministro da Defesa pretende fazer ao complemento de reforma, que deverá passar a ser pago a todos os ex-combatentes. Estas associações defendem a antecipação da idade de reforma para os antigos combatentes ..."

informação de José Nunes, da ACUP - Associação Combatentes do Ultramar Português

26OUT2006 - Alterações ao complemento de reforma não resolvem problema, in TSF -  "As alterações previstas no complemento de reforma para os antigos combatentes da Guerra Colonial que o Governo está a ponderar não resolvem o problema, diz a Associação de Combatentes do Ultramar ..."

informação de José Nunes, da ACUP - Associação Combatentes do Ultramar Português

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Reforma dos Combatentes -"Post" colocado no Fórum Guerra do Ultramar

http://ultramar.forumeiros.com/ (transcrição)

Transcrição do "post":

 

GUINÉ 67/69 - BCAÇ1912 - CCAÇ 1686 - MINAS E ARMADILHAS - CMDT DE GRUPO DE COMBATE- ALF. RAMOS

Cumpri 25 meses, em combate, (não foi em zona de combate, foi mesmo em combate).
Os camaradas que por lá passaram, entendem bem o que quero dizer.
Foi na zona de Mansoa, (Sara-Sarauol, Locher-Changalana, Cubonge, Morés, etc.)
Há uns tempos, tratei junto da Segurança Social, da contagem do tempo de serviço para efeitos de Reforma.
Pensava eu que o tempo de serviço passado em combate, tinha uma bonificação de 100%.
Assim não aconteceu e a Seg. Social informou-me por escrito que eu apenas tinha direito a 25 meses.
Isto é: o tempo de comissão singelo, singelozinho.
Peguei na papelada toda e dirigi-me à Secretaria de Estado do Combatente, ali ao Rato (Lisboa).
Contei o sucedido ao funcionário.
Foi-me perguntado qual era a minha profissão e respondi que era Técnico de Construção Civil e trabalhava em profissão liberal.
Pois, disse o funcionário, muito educadamente.
O Sr. tem apenas direito ao tempo que durou a sua comissão, sem bonificação, porque o Sr. trabalha na "Privada". Se trabalhasse na Função Pública, isso sim, teria direito à tal bonificação de 100% a que o Sr. se refere. Se conhecer alguém que esteja fora desta regra, informe-nos, para podermos fazer "barulho" junto do Governo.
Então não há uma lei que regula estas situações? Perguntei eu.
Há, mas o Governo interpreta-a de duas maneiras e não podemos fazer nada.
Retirei-me.
Há por aí algum camarada que esteja por dentro deste assunto? Será isto possível??

Cumprimentos

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imagem cedida por Ilídio Costa

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Ministério da Defesa Nacional

Departamento de Apoio aos Antigos Combatentes (DAAC)

 

Clique nos sublinhados para leitura integral da informação

Legislação - Esclarecimentos - Requerimentos

in: http://www.mdn.gov.pt/mdn/pt/ACombatentes/

 

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Informação do ex-Combatente João Azevedo relativo à Contagem de Tempo de Serviço Militar

 

Corroborando a informação do Sr. Costa e Almeida, direi que todos os que não receberam informação devem contactar aquele número e ter à mão o BI e o número de Benfº da Seg. Social.

 

Todos tem direito à contagem do tempo para reforma, desde o dia em que entraram no serviço militar e até ao dia em passaram à situação de disponibilidade, de forma gratuita.

 

Todos os que nada receberam devem contactar aquele número do Serviço de Apoio aos Antigos Combatentes, para terem a certeza de que o seu processo está em ordem, porque há muito processo pendente, por diversa natureza.

 

Foi só um apoio ao Sr. Costa Almeida e que todos devem fazer.

 

Um abraço. João Azevedo

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Recebemos do ex-Combatente Costa e Almeida uma informação que pode ser útil a uma grande maioria de ex-Combatentes:

 

Houve uns que receberam por escrito a sua contagem efectiva do tempo de Serviço Militar, houve outros que, provavelmente, não receberam qualquer informação.

 

Assim, para saber da sua situação, terá que ligar para o telefone n.º 808 201 381 (gratuito ?) e ter à mão o número do Bilhete de Identidade, porque será este o indicador para que lhe seja transmitida a informação e, bem assim, o dia que foi enviada para a Caixa de Previdência ou Aposentações.

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