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Notícia
Complemento Especial de Pensão aos ex-Combatentes
De:
Inácio Silva [mailto:inacio.silva@iol.pt]
Enviada: quinta-feira, 11 de Outubro de 2007
11:20
Para: …, …, …, Ultramar Terraweb
Assunto: Email enviado ao Primeiro Ministro de
Portugal.htm
Caros amigos e camaradas ex-combatentes:
Venho, de novo, ao vosso contacto para vos dar
conhecimento do email que, em Abril do corrente ano,
enviei ao Primeiro Ministro, dando-lhe conta da nossa
indignação face ao incumprimento da Lei 9/2002, por
parte do Governo que continua ancorado num D. Lei, o
160/2004, que ao "regulamentar" a Lei, deu-lhe um
sentido totalmente diferente do que ela consigna.
Como já muitos se aperceberam, a resolução deste
problema passa por desmontar a subtileza saloia empregue
pelo Ministro da Defesa de então (2004) que mandou
adulterar a letra da Lei, reinterpretando-a e dando-lhe
um sentido ao sabor das suas conveniências políticas,
mandando às urtigas as promessas que fizera. A isto
chama-se FRAUDE legislativa.
Esta FRAUDE está a ser paulatinamente denunciada e
espera-se para breve uma diligência importante do
Provedor de Justiça que, sei, está na mesma onda de
pensamento expressa no blogue "Relembrar
para não esquecer".
O
facto de, só agora, vos dar conhecimento deste email, tem
a ver com a decisão que tomei de o publicar, hoje
mesmo, no blogue, já que, após o seu envio, a única
resposta que recebi foi "Que mereceu a melhor atenção".
Ora, como a paciência tem limites, aqui vai para vosso
conhecimento.
Cumprimentos a todos.
Inácio Silva
Clique
aqui para visualizar o conteúdo da mensagem enviada
pelo nosso camarada Inácio Silva ao
Exm.º Senhor Primeiro
Ministro de Portugal, Eng.º José Sócrates
Mais
informação no blog:
http://guerracolonial.blogs.sapo.pt/
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-----Mensagem
original-----
De: Inácio Silva [mailto:inacio.silva@iol.pt]
Enviada: quarta-feira, 1 de Agosto de 2007 17:20
Para: Ultramar Terraweb; ... ... ... ... ...
Assunto: Exposição
enviada à Provedoria de Justiça. Processo R-2864/07
(A3), sobre o Complemento Especial de Pensão aos
ex-combatentes
Caros Amigos e
Camaradas:
No seguimento das
minhas diligências junto dos Órgãos Oficiais do Estado
Português, relativamente ao assunto em referência e
publicadas no meu blogue "Relembrar para não esquecer",
http://guerracolonial.blogs.sapo.pt/, acabei de
receber a resposta da Provedoria de Justiça, que vos
envio, para conhecimento.
Como se constata,
pela leitura do documento, outros ex-combatentes,
tiveram, também, a iniciativa de apresentar queixa ao
Provedor de Justiça e, percebe-se que é um assunto que o
preocupa, tanto assim que já interveio junto do Governo,
no sentido da resolução do mesmo.
Também se percebe que
o Governo não deu cumprimento às questões suscitadas
pelo Provedor, pelo que o mesmo irá fazer nova
investida.
Pelo meu lado, vou
continuar a lutar, como até aqui, envolvendo outras
entidades, designadamente, todos os Grupos Parlamentares
da Assembleia da República e o próprio Presidente da
República, por forma a que o Governo se sinta
pressionado a cumprir a Lei 9/2002.
Só baixarei os braços
quando a justiça for reposta. Disso podem ter a certeza!
Para que o teor do
documento anexo possa ser do conhecimento de todos os
ex-combatentes, que não, apenas, dos camaradas
tertulianos, imediatamente, irei disponibilizá-lo no
bloque
http://guerracolonial.blogs.sapo.pt/.
Saudações solidárias
e fraternas do ex-camarada da CART 2732-Guiné
Inácio Silva
A
resposta da Provedoria de Justiça
Clique
aqui
(ficheiro em "pdf")
(Se não possuir o
Adobe Reader para visualização daquela relação, faça o download gratuito do programa clicando
aqui).
Mais
informação no blog:
http://guerracolonial.blogs.sapo.pt/
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