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Notícia

 

Complemento Especial de Pensão aos ex-Combatentes

 

 

De: Inácio Silva [mailto:inacio.silva@iol.pt]
Enviada: quinta-feira, 11 de Outubro de 2007 11:20
Para: …, …,  …,   Ultramar Terraweb
Assunto: Email enviado ao Primeiro Ministro de Portugal.htm

 

Caros amigos e camaradas ex-combatentes:

 

Venho, de novo, ao vosso contacto para vos dar conhecimento do email que, em Abril do corrente ano, enviei ao Primeiro Ministro, dando-lhe conta da nossa indignação face ao incumprimento da Lei 9/2002, por parte do Governo que continua ancorado num D. Lei, o 160/2004, que ao "regulamentar" a Lei, deu-lhe um sentido totalmente diferente do que ela consigna.

Como já muitos se aperceberam, a resolução deste problema passa por desmontar a subtileza saloia empregue pelo Ministro da Defesa de então (2004) que mandou adulterar a letra da Lei, reinterpretando-a e dando-lhe um sentido ao sabor das suas conveniências políticas, mandando às urtigas as promessas que fizera. A isto chama-se FRAUDE legislativa.

Esta FRAUDE está a ser paulatinamente denunciada e espera-se para breve uma diligência importante do Provedor de Justiça que, sei, está na mesma onda de pensamento expressa no blogue "Relembrar para não esquecer".

O facto de, só agora, vos dar conhecimento deste email, tem a ver com a decisão que tomei de o publicar, hoje mesmo, no blogue, já que, após o seu envio, a única resposta que recebi foi "Que mereceu a melhor atenção".

Ora, como a paciência tem limites, aqui vai para vosso conhecimento.

 

Cumprimentos a todos.

 

Inácio Silva

 

Clique aqui para visualizar o conteúdo da mensagem enviada pelo nosso camarada Inácio Silva ao

Exm.º Senhor Primeiro Ministro de Portugal, Eng.º José Sócrates

 

 

 

Mais informação no blog: http://guerracolonial.blogs.sapo.pt/

 

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-----Mensagem original-----
De: Inácio Silva [mailto:inacio.silva@iol.pt]
Enviada: quarta-feira, 1 de Agosto de 2007 17:20
Para: Ultramar Terraweb; ... ... ... ... ...

Assunto: Exposição enviada à Provedoria de Justiça. Processo R-2864/07 (A3), sobre o Complemento Especial de Pensão aos ex-combatentes

 

Caros Amigos e Camaradas:

 

No seguimento das minhas diligências junto dos Órgãos Oficiais do Estado Português, relativamente ao assunto em referência e publicadas no meu blogue "Relembrar para não esquecer", http://guerracolonial.blogs.sapo.pt/, acabei de receber a resposta da Provedoria de Justiça, que vos envio, para conhecimento.

Como se constata, pela leitura do documento, outros ex-combatentes, tiveram, também, a iniciativa de apresentar queixa ao Provedor de Justiça e, percebe-se que é um assunto que o preocupa, tanto assim que já interveio junto do Governo, no sentido da resolução do mesmo.

Também se percebe que o Governo não deu cumprimento às questões suscitadas pelo Provedor, pelo que o mesmo irá fazer nova investida.

Pelo meu lado, vou continuar a lutar, como até aqui, envolvendo outras entidades, designadamente, todos os Grupos Parlamentares da Assembleia da República e o próprio Presidente da República, por forma a que o Governo se sinta pressionado a cumprir a Lei 9/2002.

Só baixarei os braços quando a justiça for reposta. Disso podem ter a certeza!

Para que o teor do documento anexo possa ser do conhecimento de todos os ex-combatentes, que não, apenas, dos camaradas tertulianos, imediatamente, irei disponibilizá-lo no bloque http://guerracolonial.blogs.sapo.pt/.

 

Saudações solidárias e fraternas do ex-camarada da CART 2732-Guiné

 

Inácio Silva

 

A resposta da Provedoria de Justiça

 

Clique aqui (ficheiro em "pdf")

 

(Se não possuir o Adobe Reader para visualização daquela relação, faça o download gratuito do programa clicando aqui).

 

Mais informação no blog: http://guerracolonial.blogs.sapo.pt/

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