Guerra do Ultramar: Angola, Guiné e Moçambique

"CAMPAS E OSSÁRIOS DE MILITARES. Tem vindo a público informação sobre este tema - alguma por falta de conhecimento das acções que vêm sendo desenvolvidas pelo Grupo de Trabalho da Liga dos Combatentes, outra por parte de quem está informado, mas porventura procura o protagonismo."

Tem vindo a público informação sobre este tema. Alguma por falta de conhecimento das acções que vêm sendo desenvolvidas pelo Grupo de Trabalho da Liga dos Combatentes, outras por parte de quem está informado, mas porventura procura o protagonismo. Relembramos o nosso artigo publicado na Revista COMBATENTE n.º 334 - Dezembro de 2005, que se transcreve na íntegra.

"A preocupação com a situação em que se encontram as campas e ossários dos militares que serviram, combateram e tombaram por Portugal, inumados no estrangeiro e no território nacional, tem merecido desde sempre uma atenção permanente por parte da Liga dos Combatentes.

Razões diversas, muitas vezes de natureza conjuntural, vinham colocando dificuldades à concretização de actividades sustentadas e exequíveis a levar a cabo pelas anteriores direcções. Neste quadro de incapacidades, as maiores implicações incidiram sobre as situações existentes no estrangeiro, já que, no território nacional, por acção dos Núcleos, da Direcção Central, de apoios camarários e de entidades diversas, vinha e vem sendo possível, por vezes com dificuldades, manter com dignidade, talhões, ossários e cripta situados em numerosos cemitérios espalhados pelo país.

As acções no estrangeiro eram cometidas aos Adidos da Defesa e Militares que, na directa dependência do Chefe do Estado-Maior General das Forças Armadas, alertavam e procuravam resolver algumas situações pontuais. É neste cenário que a anterior Direcção Central propôs, mais uma vez, a constituição de um Grupo de Trabalho para aprofundamento desta problemática, que mereceu a atenção, interesse e resposta pronta do Ministério da Tutela. Assim, por despacho de Sua Excelência o Secretário de Estado da Defesa e Antigos Combatentes, de Fevereiro de 2003, é aprovada a criação de um grupo que integra elementos dos três Ramos das Forças Armadas, do Estado-Maior General das Forças Armadas e do Ministério da Defesa, nomeadamente da Secretaria-Geral, Direcção Geral de Pessoal e Direcção Geral de Política de Defesa Nacional. A actual Direcção Central toma posse em 13 de Maio de 2003 e no seu Plano de Acção de meados de Junho, inscreve num dos seus pontos esta preocupação, estabelecendo para o efeito algumas tarefas.

Em finais de Setembro de 2003 concluíam-se as nomeações de pessoal e são difundidas orientações para as suas actividades, que passam a ser, no âmbito do Ministério da Defesa, desenvolvidas sob coordenação da Liga e directamente orientadas e supervisadas pelo seu Vice-Presidente.

Em 7 de Outubro de 2003, efectua-se a primeira reunião do Grupo de Trabalho. Para se ter uma noção da dimensão e complexidade dos problemas, importa reter o seguinte:

O universo abrangido por esta actividade diz respeito a combatentes que ao serviço de Portugal participaram nas 1.ª e 2.ª Guerras Mundiais, na denominada Guerra do Ultramar e que cumpriram ou cumprem as suas missões no âmbito das Operações de Apoio à Paz.

A área geográfica de interesse situa-se em países Europeus (inclui naturalmente o território nacional), Africanos e Asiáticos.

Os elementos de informação disponíveis na Liga, o conhecimento concreto das situações, principalmente em África e na Ásia, eram escassos implicando um processo de investigação, cruzamento de dados e actualização morosa e difícil.

É com este enquadramento e aproveitando alguma pesquisa do antecedente efectuada (1995/1996) respeitantes à Guiné, Angola e Moçambique, que o Grupo de Trabalho inicia as suas actividades em que as primeiras medidas tomadas foram:

Estabelecimento de uma organização funcional e de uma metodologia de trabalho;

Distribuição por cada delegado da informação disponível, atribuição de áreas de responsabilidade por países e indicação das tarefas a desenvolver;

Estudo sobre as formas mais adequadas para operacionalizar as actividades;

Solicitação aos Núcleos de um ponto de situação sobre o estado de conservação e necessidades de recuperação/manutenção de talhões e ossários;

Recolha, análise e accionamento de algumas necessidades pontuais existentes no estrangeiro.

Havia a intenção de, tão cedo quanto possível, apresentar um plano faseado e orçamentado das necessidades de recuperação e manutenção dos locais onde se encontram sepultados combatentes.

Em finais de Abril de 2004, foi possível ter um primeiro "retrato" desta complexa problemática.

NO TERRITÓRIO NACIONAL, sob responsabilidade dos Núcleos, a existência de 217 talhões e 80 ossários com uma capacidade de 6.202 corpos/ossadas, existindo 3.092 corpos inumados.

NO ESTRANGEIRO:

Europa

França: Cemitério militar de Richebourg em condições razoáveis de dignidade.

Bélgica: Sete campas de militares do Corpo Expedicionário Português (CEP) no cemitério de Schoolselhof (Antuérpia), desconhecendo-se o estado actual de conservação.
Alemanha: Existiram militares portugueses prisioneiros durante a 1.ª Grande Guerra. Existem notícias de falecimentos em cativeiro. Desconhecem-se quaisquer referências a sepulturas existentes.

Ásia e Oceânia

Timor: Ausência de elementos fiáveis.
Índia (Goa, Damão e Diu): Ausência de elementos fiáveis. Apenas referências à existência de quatro urnas na cripta do convento de S. Caetano em Goa, admitindo-se que sejam de civis e não de militares.
China (Macau): Ausência de elementos fiáveis.

África

Cabo Verde: Apenas referências à existência de 64 campas no cemitério do Mindelo (S. Vicente).

Guiné: Militares sepultados e localizados – 630. Os corpos encontram-se dispersos por 53 locais. Dos 630, 159 são do recrutamento da então Metrópole, não existindo informação da localização de 121 militares do então recrutamento local.

S. Tomé e Príncipe: Não existência de elementos fiáveis.

Angola: Militares sepultados e localizados – 1.346. Os corpos encontram-se dispersos por 163 locais, existindo talhões militares em 40 localidades. Não existe informação da localização de 123 militares dos dois recrutamentos (Metrópole e Local).

Moçambique: Militares sepultados e localizados – 1.053. Os corpos encontram-se dispersos por 155 locais. Não existe informação da localização de 115 militares. Este levantamento diz apenas respeito ao recrutamento local. Estes números referem-se apenas aos militares que faleceram durante a "Guerra do Ultramar". Não dispunha a Liga, de qualquer relação nominal correspondente a estes quantitativos. Em relação a Cabo Verde, tratam-se de militares da Força Expedicionária 1939/45.

Desta situação inferiu-se que:

Em território nacional existiam estruturas e mecanismos no âmbito da Liga com capacidade de gestão e controlo dos problemas existentes e futuros. De uma forma geral, o estado de conservação dos talhões/ossários era bom e que o problema mais preocupante era o estado de degradação da cripta do Talhão dos Combatentes no Cemitério do Alto de S. João (Lisboa), perspectivando-se a necessidade de muitos milhares de euros para a sua recuperação.

Em território estrangeiro com especial incidência em África e na Ásia:

Inexistência de dados quanto a situações existentes na Alemanha, Bélgica, Timor, Macau, índia e S. Tomé e Príncipe.

Existência apenas de dados quantitativos em Cabo Verde, Guiné, Angola e Moçambique.

Número muito significativo de sepulturas de militares do então recrutamento local.

Grande dispersão de locais de sepulturas.

Número relativamente elevado de corpos de militares não localizados.

Havia ainda um enorme e complicado esforço de pesquisa a desenvolver.

Face ao quadro anteriormente descrito, à complexidade e diversidade dos problemas existentes, ao envolvimento dos três Ramos das Forças Armadas, do EMGFA (Adidos), do MDN, do MNE (Embaixadas, Consulados, Encarregados de Negócios) e de autoridades nacionais (políticas, civis e militares) dos diversos países onde se encontram sepultados militares que morreram ao serviço de Portugal, constatou-se que o Grupo de Trabalho se encontrava confrontado com grandes dificuldades na agilização, operacionalização e rentabilização das suas acções. Percebeu-se ainda que seria inexequível a apresentação, em tempo útil e/ou razoável, de um plano global e orçamentalmente sustentado, de recuperação dos locais de sepulturas espalhadas em três continentes. Era evidente que se iria arrastar no tempo a obtenção e tratamento dos elementos que permitissem tal desiderato.

A natureza do ambiente espacial de intervenção, a informação disponível e a obter, e a rede complexa de intervenientes, face aos objectivos a atingir, impunham a adopção de medidas de curto, médio e longo prazo, numa lógica pré-estabelecida de prioridades e numa perspectiva concorrente. No curto prazo haveria a necessidade de sensibilização das estruturas diplomáticas para o projecto e suas finalidades, de informação e utilização das estruturas militares (Adidos) existentes, de agilização de processos, de continuidade no esforço de pesquisa e de resolução de situações pontuais devidamente consolidadas.

No médio prazo (3 a 5 anos) e à medida que se fossem dispondo de elementos devidamente tratados, desenvolvimento de programas de acção parcelares, adequadamente calendarizados, orçamentados e suportados financeiramente e a criação de condições a uma futura constituição de "antenas locais" com capacidade mínima de alerta, ligação e actuação. No longo prazo, visando a consolidação do sistema, a criação de uma organização, na directa dependência da Liga dos Combatentes que, nos países em causa, venha a ter um papel activo no controlo das situações existentes e na promoção das acções a desenvolver, não descurando os apoios indispensáveis das estruturas institucionais portuguesas (civis e militares) implantadas em cada país, bem como a indispensável abertura, compreensão e apoio das autoridades políticas e militares dos respectivos territórios.

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