Apoio aos Veteranos

Contagem do tempo de serviço militar

Enviado por Fernando Almeida, ex- Alferes Mil.º do Grupo de Artilharia de Campanha de Nampula (Moçambique)

Nota: Por razões de segurança a equipa do UTW

 ocultou em 3 documentos enviados a morada de Fernando Almeida

Para visualização dos conteúdos clique em cada um dos sublinhados que se seguem:

3. - Mensagem de Fernando Almeida recebida pela equipa do ultramar.terraweb.biz, em 20/09/2006

2. - Informação de João Azevedo, datada de 19 de Setembro de 2006

1. - Mensagem de Fernando Almeida recebida pela equipa do ultramar.terraweb.biz, em 16/09/2006

Documentação que acompanhou aquela mensagem:

Os anexos que acompanharam a mensagem:

1. - Mensagem de Fernando Almeida recebida pela equipa UTW, em 16/09/2006

De: FERNANDO ALMEIDA [mailto:falmeida@oniduo.pt]
Enviada: sábado, 16 de Setembro de 2006 20:44
Para: UTW
Assunto: CONTAGEM DO TEMPO DE SERVIÇO MILITAR

Caros amigos,

Deparei, no vosso SITE, com uma notícia do Correio da Manhã , de 16-07-2006, segundo a qual, o provedor de justiça reconhece que as "reformas estão no topo das queixas", sendo que 15% das mesmas se referem à contagem do tempo de serviço devido às queixas dos ex-combatentes na aplicação da Lei nº 9/2002. Isto encaixa, perfeitamente no meu caso.

Os Romanos diziam: "É consolação para os miseráveis ter companheiros..."

Quanto a mim, não penso de igual modo, porquanto os males dos outros não resolvem os meus. Quando muito, já que existem, que sirvam para engrossar o coro das vozes de contestação.

Eis o resumo do meu caso:

1. - Em 2002 requeri a contagem do tempo de serviço militar, que inclui dois anos em Moçambique.

Segui as instruções da Lei 9/2002 e enviei o requerimento ao Ministério da Defesa Nacional.

2. - Em 25-12-2005 completei 65 anos. Foi-me "cortado" o FUNDO de DESEMPREGO, que vigorava desde Junho de 2004; deveria continuar, virtualmente, por três anos, até Maio de 2007, ou... até que fosse terminado o processo de reforma, no CENTRO NACIONAL DE PENSÕES.

3. - Ora, eu requeri a REFORMA, em 16-01-2006, com efeito a partir de 25-12-2005...
Porém, já lá vão 9 meses sem SUBSÍDIO e sem REFORMA. Isto é, o ESTADO "esteve-se nas tintas" para averiguar se eu já estaria a receber a REFORMA, antes de suspender o tal SUBSÍDIO.

Porquê tudo isto?

4. - Há poucos dias, recebi, da Segurança Social, a inacreditável informação:

"Relativamente ao serviço militar os seus dados não estão disponíveis na Segurança Social, devendo dirigir-se ao Ministério da Defesa Nacional para obter mais informações." ... e o processo emperrou... E concluí que essa coisa de requerimento, seguida de informações do Ministério da Defesa para a Segurança Social (segundo reza o Artº 9, § 2 da referida Lei), não foi levada a bom termo pelo ESTADO, neste espaço de quatro anos, contados da data do meu requerimento.

O ESTADO tem mais o que fazer do que ocupar-se de ninharias do cidadão comum! Ora pois!

Note-se que, no requerimento da reforma, em 16-012006, disse que tinha solicitado a contagem do tempo de serviço militar...Tal indicação, longe de me beneficiar, parece estar a servir de estorvo. Já lá vão quatro anos de ingenuidade, a acreditar que o ESTADO fosse "pessoa" de boa fé.

5. - É claro que, irritado, mas de forma educada, já pedi satisfações ao Ministério, com conhecimento à Segurança Social.

Estou à espera de respostas de uns e de outros.
Mas, como dizem os brasileiros, gostaria de "jogar poeira no ventilador" (eles usam outro produto!).

Assim eu tivesse voz, nos meios de comunicação social, com alguma "visibilidade", digo, audibilidade,  ou algum dinheiro para isso... ou alguém, "com voz sonante", que isto reproduzisse para o Povo. 

As coisas, assim contadas,  um tanto "a preto e branco" , valem  o que vale a minha palavra, que pode ser expressão da verdade dos factos ou apenas fruto da imaginação.

Mais parece fruto da imaginação: custa-me acreditar que o ESTADO funcione assim no meu País!

Provas, para fundamentar, são sempre desejáveis... Portanto aqui ficam algumas, nos anexos que também estou a enviar.

Pelo que li, nas recentes pesquisas a que esta situação me forçou, vislumbrei casos ainda mais dramáticos do que o meu. Eles parecem-me a ponta de um "iceberg" de situações, no qual o meu caso se perde, por insignificante, e por ser de "recente data". De qualquer modo, o meu caso começa a deixar-me quase revoltado. Porém, os meus amigos (ex-Colegas), com uma visão mais vasta da situação, podem decidir se o mesmo é elegível para constar do rol de aberrações que conhecem. Desde já agradeço a paciência que tiverem para analisá-lo.   

Melhores cumprimentos
Fernando Almeida

Fernando Almeida

A/C: Direcção Geral de Pessoal e Recrutamento Militar                           Data: 13-09-2006

C/Conhecimento: CDSS-PORTO, A/C: Desemprego / Reformas

Ex.mos Senhores,

Em 17-10-2002, enviei, sob registo, o requerimento conforme modelo do ANEXO Nº1 da portaria nº141-A/2002.

Podem V.Ex.as conferir pelos anexos 1 e 2 deste Email. O anexo 3 não fora enviado. Servirá aqui para eventual referência que permita localizar os meus dados, que, antigamente, estavam no RAP2, na Serra do Pilar, em Vila Nova de Gaia. Uma vez que este RAP2 já ali não existe, não sei onde pára o meu processo.

Como se vê, o meu requerimento, dirigido ao Ex.mo Sr. Director do CDSS do Porto, foi, porém, encaminhado, por via postal, ao Ministério da Defesa Nacional, conforme instruções que recebi em 2002.

Presumi, na ocasião, que o Ministério da Defesa o remeteria, depois, para a Segurança Social, acompanhado da certidão comprovativa do tempo de serviço militar, conforme também deduzi da chamada (6) (em "Junta-se certidão comprovativa do tempo de serviço militar"), no rodapé do modelo 1 daquela Portaria, onde se lê:

"(6) Da responsabilidade do Ramo das Forças Armadas em que prestou serviço)"

Fiquei muito preocupado quando ontem recebi o Email da Segurança Social, onde me informaram que não têm disponíveis os meus dados relativos ao serviço militar, conforme V. Ex.as podem conferir no anexo 4 do Email que agora envio.

Por outro lado, não sei nem sabia a quem recorrer, para recolher esses dados, a não ser ao Ministério da Defesa Nacional.

Posso apenas adiantar, se tal ajudar na pesquisa, o seguinte:

- De FEV / 1965 até JAN / 1966, estive, pela seguinte ordem, em:

 Tavira: soldado cadete, na chamada "recruta";

 Escola Prática de Artilharia, Vendas Novas: "Especialidade";

 RAP2, Serra do Pilar, Vila Nova de Gaia, (como aspirante) e logo fui enviado para:

 RI13, Vila Real: para dar uma "recruta" ; em seguida voltei ao RAP2.

- Em FEV / 1966 fui transferido para o Depósito Geral de Adidos; ainda em FEV / 1966 fui mobilizado para Moçambique, em "rendição individual"; ali fiquei a pertencer ao GACN (Grupo de Artilhara de Campanha de Nampula), com sede na Beira. Prestei serviço em:

Cabo Delgado (ZIN) e na Beira.

- Em AGO / 1967 fui transferido para a Escola Prática de Aplicação Militar em BOANE, Lourenço Marques.

- No fim de Março / 1968, regressei a Portugal e passei à disponibilidade em Abril / 1968.

E é tudo.

Resta-me contar com a colaboração de V. Ex.as, no sentido de certificar a Segurança Social sobre o "curriculum" que acima descrevi, ou, pelo menos, fornecer-me alguma orientação para que eu mesmo possa localizar aqueles dados, requerê-los e enviá-los à Segurança Social.

Do que não há dúvida é de que requeri, atempadamente, a contagem do tempo de serviço militar, em 2002, seguindo as orientações de procedimento que então foram disponibilizadas.

Requeri também a REFORMA , em 16-01-2006, e, ao que parece, o processo está atrasado por causa disto.

Se os anexos que aqui envio não estiverem bem legíveis, enviarei fotocópias dos originais, por via postal, se acharem necessário.

Em avanço, informo que o meu nº de identificação na Segurança Social é: 1-126 562 074-3

Desde já agradeço e conto com a colaboração de V. Ex.as.

Atenciosamente

Fernando Almeida

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Anexo 1 - Registo dos CTT, datado de 17/10/2002

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Anexo 2 - Requerimento para Contagem de Tempo do período de prestação de serviço militar para efeitos de aposentação ou reforma, datado de 16/10/2002

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Anexo 3 - Título de Licença

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Anexo 4 - Resposta da Segurança Social do Porto, datada de 12/09/2006

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2. - Informação de João Azevedo, datada de 19 de Setembro de 2006

De: João Azevedo [mailto:jdacruza@netvisao.pt]
Enviada: terça-feira, 19 de Setembro de 2006 13:25
Para: UTW
Assunto: Contagem de tempo 

Assunto Sr. FERNANDO ALMEIDA

Sem mais considerações, porque no dias 26 e 27 de Maio colocámos aqui no site o procedimento correcto que o Sr. Fernando não seguiu.

Processo dado por concluído na DAAC vai ser enviado à CNP até final do mês e em Outubro o interessado deve ligar à DAAC (808201381) para lhe informarem, se quizer a data correcta do envio do processo à CNP.

João Azevedo

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3. - Mensagem de Fernando Almeida recebida pela equipa UTW, em 20/09/2006

De: FERNANDO ALMEIDA [mailto:falmeida@oniduo.pt]
Enviada: quarta-feira, 20 de Setembro de 2006 8:44
Para: UTW
Cc: João Azevedo
Assunto: CONTAGEM DE TEMPO 

S/Ref. e-mail de 19-09-2006

Caro colega, João Azevedo, 

Quero, antes de mais, enaltecer o interesse da sua informação, publicada em 26 e 27 de Maio, referente a um procedimento o qual eu não segui. E não o segui, porquanto não o conhecia, infelizmente. A partir de agora aconselho-o aos incautos.