ACUP - Associação Combatentes do Ultramar Português

História

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A.C.U.P. - A sua história

As imagens:

26 de Outubro de 2000:

A Comissão de Apoio aos Combatentes do Ultramar entrega Milhares de Assinaturas de Antigos Combatentes de todo o País a Sua Ex.ª o Presidente da Assembleia da República, na presença de Suas Exas.  o Ministro e do Secretario de Estado da Defesa Nacional

19 de Janeiro de 2002:

Presidente da A.C.U.P  solicitando a Sua Ex.ª O Presidente da República para que Promulgasse o mais rápido possível a lei aprovada por todos os Partidos na Assembleia da República. Dec-Lei 9/2002. Castelo de Paiva,19 Janeiro de 2002

Maio de 2002:

A Comissão de Apoio Combatentes do Ultramar e os Delegados de Cuba (Alentejo) e Rio Maior (Ribatejo), em, reunião com sua Ex.ª o S.E.D.A. Combatentes, Dr. Henrique de Freitas, e o Director de apoio aos A. Combatentes Dr. Jorge Barra. Onde Solicitamos para que as viúvas dos Ex-Combatentes fossem também contempladas com o Dec. Lei 9/2002.                                                               

27 de Outubro de 2002:

Assinatura do Protocolo entre o Ministério da Defesa e a A.C.U.P..Castelo de Paiva, 27 de Outubro de 2007

24 de Dezembro de 2002:

Elementos da A.C.U.P. com o Governador Civil do Porto, Comandante da P.S.P. da cidade do Porto e Presidente do F.C.Porto, ouvindo a Presidente da Associação Coração da Cidade.

Na noite de Natal com os sem Abrigo da Cidade do Porto. Antas, 24 de Dezembro de 2002

29 de Dezembro de 2002:

Elementos da A.C.U.P. junto do representante da Câmara Municipal de Lisboa e preenchendo requerimentos para efeitos de reforma, junto dos sem Abrigo da Cidade de Lisboa

10 de Maio de 2003:

As Bandeiras da A.C.U.P. e da Associação dos Prisioneiros de Guerra.

Os Prisioneiros de Guerra e os seus Familiares, depois de receberem as medalhas de reconhecimento

31 de Janeiro de 2005:

Ministro da Defesa, Dr. PAULO PORTAS, aceita a reivindicação da ACUP – Associação Combatentes do Ultramar Português e concede Novo prazo para entrega de Requerimentos

17 de Julho de 2007:

Falando sobre o Protocolo para o Apoio Aos Combatentes (SEM-ABRIGO):

Presidente da IPSS Comunidade Vida Paz, Dr. João Abrunhosa

Vice Presidente da Liga,  General Camilo,

Presidente da ACUP, José Nunes     

Director do Departamento de Apoio aos Antigos Combatentes, Tenente Coronel Jara Franco Presidente da Comissão Nacional da R.N.A., Dra. Catarina Figueiredo

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História

Aqui (Castelo de Paiva) nasceu a “Luta por uma causa Justa e Nobre”

Paulo Portas, em 27 de Outubro de 2002

Combatentes

Tudo começou a 24 de Junho de 1998, quando surgiu a criação de uma Comissão que visava a construção de um Monumento em Homenagem aos 27 Paivenses que pereceram pela Pátria na Guerra do Ultramar.

No ano 2000 no desenrolar das obras, em conversa com a minha esposa ela dizia que a homenagem aos mortos era mais que justa, mas que ninguém ainda tinha tido a coragem de defender os direitos dos vivos, pois até o tempo de serviço militar no ultramar não contava para a reforma, (eu não acreditei no que estava a ouvir), mas disse para eu me dirigir à segurança social para me informar.

Sentimentos de revolta surgiram com maior intensidade pois na caderneta militar constava que o tempo contava a 100%. Senti-me Humilhado.

Mas o pior estava para vir. Dirigi-me aos serviços da segurança social e qual o meu espanto que para que o tempo de serviço militar em defesa da minha pátria fosse contabilizado para efeitos de reforma teria que o “comprar”.

Naquele momento foi o desespero, a indignação, a frustração e o sentido da inutilidade do serviço militar em defesa da Pátria, o sentimento de um Combatente que acreditava no que estava escrito na caderneta militar.

Eis que em Janeiro de 2000, um grupo de Combatentes (dois Cabos e um Soldado), do qual me orgulho de fazer parte decide criar, uma Comissão de Apoio aos Antigos Combatentes.

No dia 5 de Fevereiro de 2000, junto ao Monumento em Lisboa, quando o Presidente da Republica Portuguesa Dr. Jorge Sampaio presidiu a cerimónia de descerramento das lápides com os nomes (cerca de Dez MIL) de Soldados Mortos na Guerra do Ultramar Português, lançamos um abaixo-assinado de âmbito Nacional, que simplesmente reivindicávamos.

1º - Maior apoio aos Deficientes e a Doentes com Stress de Guerra

2º - Contagem do tempo de Mobilização no Ultramar para efeitos de Reforma.

Surgem as primeiras desilusões. Combatentes com medo de fazer parte deste “movimento”, com a sua assinatura e Dirigentes de várias Associações não querendo fazer parte desta luta, certamente com medo de perder os seus “privilégios”.

Mas, tal como no teatro de guerra em que o bom soldado nunca desiste, continuamos com a Luta desse para onde desse.

Sozinhos, travamos uma luta, que depois de inúmeros contactos com as grandes entidades com responsabilidades neste País e da entrega do abaixo-assinado com milhares de assinaturas ao então presidente da Assembleia da República, acompanhados pelo então Ministro da Defesa Nacional (Dr. Castro Caldas ) e seu Secretario de Estado da Defesa (Dr. Miranda Calha) vemos ser aprovada no parlamento a lei que visava o pagamento da contagem de tempo do serviço militar a antigos combatentes em que combateram em zona de risco, que a 11 de Fevereiro de 2002, foi promulgada pelo Sr. Presidente da República a Lei do Combatente: - Dec. Lei 9/2002. que foi aprovada, por Unanimidade, na Assembleia da Republica, ficamos satisfeitos com a aprovação da Lei, pois finalmente, após 30 anos de esquecimento, o Governo Português reconhece os Combatentes do Ultramar.

Em Maio de 2002, o nosso trabalho é reconhecido, o Governo propõe à Comissão, para fundarmos uma Associação, e assim a 7 de Junho de 2002 Nasceu a ACUP – Associação Combatentes do Ultramar Português (Associação de Cabos e Soldados), tendo como base dar apoios aos Antigos Combatentes, sendo o nosso principal objectivo, a criação de estruturas de apoio social e de lazer aos Antigos Combatentes, principalmente aos mais desprotegidos.

A 27 de Outubro de 2002, celebramos um protocolo de cooperação com o Ministério da Defesa Nacional.

Encontramos lacunas na Lei do Combatente, a situação das viúvas não estava bem definida, e avançamos com a tentativa de clarificar a situação sendo estes “integradas na lei” no caso de ainda não estarem.

Continuamos a realizar o nosso trabalho e sempre em colaboração com o Governo em especial com o Ministério da Defesa.

Em 2003, colaboramos com o Ministério da Defesa Nacional e a Associação Nacional de Prisioneiros de Guerra, para o  reconhecimento do Governo, com os Prisioneiros de Guerra.

Em Abril de 2004 surge o Decreto-lei Nº 160/2004, que regulamenta a Lei 9/2002, mas infelizmente veio deturpar, pois em vês de dar o Tempo para efeitos de Reforma, vem dar o direito a um complemento de Reforma aos da Segurança Social.

A ACUP, sempre lutou, pelo Tempo de Contagem e Bonificação, para efeitos de Reforma, e não pelo Complemento de Reforma. 

Em Setembro de 2004, Lançamos o nosso 2º abaixo-assinado pela igualdade de todos os Combatentes, reivindicando:

1º- R.N. de Apoio aos Doentes com Stress de Guerra, instituída através do Dec-Lei Nº 50/2000, entre em funcionamento em todo o País.

2º- Que seja dado novo Prazo, para a entrega de Requerimentos, para que todos possam beneficiar da Lei do Combatente.

3º- Que o Tempo de Bonificação de serviço Militar no Ultramar, conte para efeitos de  Reforma

Entregamos o abaixo-assinado ao Ministro da Defesa Nacional, que nos garantiu, que o Prazo ia ser alargado, a R.N.A. ser mais operante e que o tempo de Bonificação seria negociado com o M. da S. Social.

Em 2007 conseguimos comover o Ministério da Defesa Nacional através da sensibilidade do Departamento de Apoio aos Antigos Combatentes, para dar algum apoio aos Combatentes que se encontrem abandonados socialmente, nomeadamente, em situação de Sem Abrigo.

O Departamento de Apoio aos Antigos Combatentes, aprovou o nosso plano de actividades, que contem, em fazermos um Rastreio a nível Nacional de Combatentes nesta situação, onde já encontramos 22 colegas nossos, que estão na I.P.S.S. da Comunidade Vida e Paz no Distrito de Lisboa, com qual a ACUP  tem um Protocolo de Cooperação, para dar uma percentagem das vagas a surgir nos seus centros de recuperação, dando prioridade aos Combatentes.

No dia 15 de Julho de 2008, assinamos um Protocolo de Colaboração, com o Ministério da Defesa Nacional, representado pelo Secretário de Estado da Defesa Nacional e dos Assuntos do Mar, Dr. João António da Costa Mira Gomes, para realizarmos um rastreio de âmbito Nacional dos Antigos Combatentes Sem Abrigo, e, quando necessário, identificar e encaminhar Antigos Combatentes que se encontrem abandonados socialmente para Instituições de recuperação, internamento e apoio social.

No dia 16 de Janeiro de 2009, assinamos um Protocolo de Colaboração com a Direcção Central da Cruz Vermelha Portuguesa, com o objectivo de realizar o rastreio Nacional e de promover a dignificação dos Antigos Combatentes, excluídos socialmente em situação de “Sem Abrigo”, alcoolismo, toxicodependência, e visando proporcionar, aos antigos Combatentes, dignidade humana e capacidade de realização pessoal, integrando-os, sempre que possível, na comunidade.

No dia 3 de Março de 2009, recebemos um Oficio, assinado pelo Presidente do Conselho Directivo do Instituto da Segurança Social, I.P. para nos dar conhecimento da decisão da Reunião do Conselho Directivo relacionado com a nossa solicitação, cuja orientação foi dada a todos os Centros Distritais, no sentido de os Antigos Combatentes do Ultramar, finalmente e pela primeira vez, passarem a ter a seguinte  PRIORIDADE:

“ Nas Instituições que tenham acordo de cooperação com a Segurança Social para a resposta social Lar de Idosos e ao abrigo da cláusula que obriga as mesmas a reservar um determinado número de lugares para situações sinalizadas pelos serviços da Segurança Social, deve, sempre que possível, ser priorizada a entrada de indivíduos que tenham sido Ex-Combatentes do Ultramar Português e que se encontrem em processos de recuperação, devidamente comprovados, da condição de Sem-Abrigo e que sejam sinalizados pela Associação de Combatentes do Ultramar Português ( ACUP )”.

E ainda a aplicação informática, para caracterização do fenómeno Sem-Abrigo, deverá incluir a categoria “Antigo Combatente do Ultramar Português” como forma de ser conhecida a dimensão desta realidade, no âmbito do fenómeno Sem-Abrigo.

E a categoria de “Antigo Combatente do Ultramar Português” deve ser considerada como indicador de risco, no âmbito do Diagnóstico das redes sociais, face à situação Sem-Abrigo, quando se  trate de casos sem qualquer suporte Familiar.