|
POLÍTICA DE
PRIVACIDADE E COOKIES
Site: https://ultramar.terraweb.biz
Em conformidade com o Regulamento
Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD - Regulamento UE 2016/679)
e demais legislação aplicável em
matéria de proteção de dados pessoais e privacidade.
--------------------------------------------------------------------------------
1. INTRODUÇÃO E
OBJETO
--------------------------------------------------------------------------------
A presente Política de Privacidade e
Cookies destina-se a informar os utilizadores do website
https://ultramar.terraweb.biz (doravante designado por "Website") sobre
a forma como recolhemos, utilizamos, tratamos e protegemos os seus dados
pessoais, bem como sobre a utilização de cookies e tecnologias
semelhantes na nossa plataforma.
Respeitamos escrupulosamente a sua
privacidade e garantimos a proteção dos seus dados pessoais nos termos
do Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27
de abril de 2016 (RGPD), da Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto (Lei de
Execução do RGPD em Portugal), e da Lei n.º 41/2004, de 18 de agosto
(relativa à proteção de dados e privacidade no setor das comunicações
eletrónicas).
--------------------------------------------------------------------------------
2. RESPONSÁVEL
PELO TRATAMENTO DOS DADOS
--------------------------------------------------------------------------------
O responsável pelo tratamento dos
dados pessoais recolhidos através deste Website é o
titular/administrador do domínio ultramar.terraweb.biz.
Para qualquer questão, esclarecimento
ou exercício de direitos relacionados com a proteção dos seus dados
pessoais, pode entrar em contacto através dos seguintes canais:
- Endereço do Website:
https://ultramar.terraweb.biz
- Correio Eletrónico:
editor.portal.utw@gmail.com
--------------------------------------------------------------------------------
3. PRINCIPIOS DO
TRATAMENTO DE DADOS
--------------------------------------------------------------------------------
No tratamento dos seus dados
pessoais, pautamo-nos pelos seguintes princípios fundamentais:
- Licitude, Lealdade e Transparência:
Os dados são tratados de forma lícita, leal e transparente em relação ao
titular.
- Limitação das Finalidades:
Recolhidos apenas para finalidades determinadas, explícitas e legítimas.
- Minimização dos Dados: Limitados ao
estritamente necessário relativamente às finalidades para as quais são
tratados.
- Exatidão: Mantidos exatos e, se
necessário, atualizados.
- Limitação da Conservação:
Conservados apenas durante o período necessário para as finalidades do
tratamento.
- Integridade e Confidencialidade:
Tratados de forma a garantir a sua segurança, proteção contra tratamento
não autorizado ou ilícito, perda ou destruição acidental.
--------------------------------------------------------------------------------
4. DADOS PESSOAIS
RECOLHIDOS E FINALIDADES DO TRATAMENTO
--------------------------------------------------------------------------------
Recolhemos e tratamos diferentes
categorias de dados pessoais consoante a forma como interage com o
Website:
4.1. Dados de
Navegação e Informação Técnica
- Dados recolhidos: Endereço IP, tipo
e versão do navegador (browser), sistema operativo, páginas visitadas,
data e hora do acesso, tempo de permanência e identificadores únicos de
dispositivo.
- Finalidade: Assegurar o correcto
funcionamento técnico do Website, optimizar a navegação, garantir a
segurança da rede e prevenir acessos não autorizados ou fraudes.
4.2. Formulários de
Contacto e Comunicação
- Dados recolhidos: Nome, endereço de
correio eletrónico, assunto e mensagem transmitida pelo utilizador.
- Finalidade: Responder a pedidos de
informação, sugestões, dúvidas ou comentários submetidos voluntariamente
pelos utilizadores.
4.3. Subscrição de
Conteúdos / Newsletter (se aplicável)
- Dados recolhidos: Endereço de
e-mail e nome.
- Finalidade: Envio de actualizações,
artigos, novidades ou comunicações relativas aos conteúdos do Website,
sempre mediante consentimento prévio do utilizador.
--------------------------------------------------------------------------------
5. FUNDAMENTO
JURÍDICO DO TRATAMENTO
--------------------------------------------------------------------------------
O tratamento dos seus dados pessoais
baseia-se nos seguintes fundamentos jurídicos previstos no RGPD:
- Consentimento (Art. 6.º, n.º 1, al.
a)): Para o envio de comunicações, newsletters ou utilização de certos
cookies não essenciais.
- Interesse Legítimo (Art. 6.º, n.º
1, al. f)): Para garantir a segurança da informação, prevenindo acessos
maliciosos, gerir e otimizar a experiência de navegação do Website.
- Cumprimento de Obrigações Legais
(Art. 6.º, n.º 1, al. c)): Sempre que o tratamento seja exigido por
disposições legais ou regulamentares aplicáveis.
--------------------------------------------------------------------------------
6. POLÍTICA DE
COOKIES
--------------------------------------------------------------------------------
6.1. O que são
Cookies?
Cookies são pequenos ficheiros de
texto transferidos para o seu computador, smartphone ou outro
dispositivo através do seu navegador web quando visita um website. Estes
ficheiros permitem ao website armazenar informações sobre a sua visita e
preferências, garantindo uma navegação mais eficiente e personalizada.
6.2. Tipos de Cookies
Utilizados no Website
A) Cookies Necessários / Estritamente
Essenciais
São essenciais para o funcionamento
básico do Website e para permitir a navegação e a utilização das suas
funcionalidades (ex.: navegação entre páginas, áreas de acesso restrito,
gestão da sessão). Estes cookies não requerem o consentimento do
utilizador para serem armazenados.
B) Cookies de Desempenho / Analíticos
Permitem a recolha e análise anónima
de dados estatísticos relativos ao tráfego e comportamento dos
utilizadores no Website (ex.: páginas mais visitadas, tempo de
permanência, taxa de rejeição). Estas informações são utilizadas
exclusivamente para melhorar a estrutura e o conteúdo da página.
Exemplo: Ferramentas analíticas como
o Google Analytics (com anonimização de IP ativada).
C) Cookies de Funcionalidade
Permitem ao Website memorizar as
preferências escolhidas pelo utilizador (ex.: idioma, região, definições
do navegador) para proporcionar uma experiência de navegação
personalizada.
D) Cookies de Terceiros e Conteúdos
Embebidos
Algumas páginas do Website podem
incluir elementos ou conteúdos de serviços externos (ex.: vídeos
incorporados do YouTube, mapas, botões de redes sociais). A utilização
destes serviços por parte de terceiros pode resultar na instalação de
cookies no seu dispositivo por parte das respetivas entidades
fornecedoras.
6.3. Como gerir e
desativar os Cookies?
O utilizador tem o direito de
aceitar, recusar ou configurar a utilização de cookies a qualquer
momento:
- Através da barra/banner de
consentimento de cookies disponibilizada na primeira visita ao Website.
- Através das definições do seu
próprio navegador de internet (browser):
* Google Chrome: Definições >
Privacidade e Segurança > Cookies e outros dados do site.
* Mozilla Firefox: Opções >
Privacidade e Segurança > Cookies e dados do site.
* Microsoft Edge: Definições >
Privacidade, pesquisa e serviços > Cookies e permissões do site.
* Safari: Preferências >
Privacidade > Bloquear todos os cookies.
Atenção: A desativação de cookies
estritamente necessários pode condicionar o correto funcionamento de
determinadas secções ou funcionalidades do Website.
--------------------------------------------------------------------------------
7. PARTILHA E SUB
CONTRATAÇÃO DE DADOS
--------------------------------------------------------------------------------
Os seus dados pessoais são mantidos
de forma confidencial. Não vendemos, comercializamos nem alugamos os
seus dados pessoais a terceiros.
Os dados poderão ser partilhados
estritamente com:
- Prestadores de Serviços Técnicos
(Subcontratantes): Entidades encarregues do alojamento web (web
hosting), gestão de servidores, serviços de manutenção e suporte
informático. Estes prestadores apenas tratam os dados por nossa conta e
instrução, estando vinculados a deveres de confidencialidade e segurança
equivalentes aos do RGPD.
- Autoridades Públicas e Judiciais:
Quando exigido por lei, decisão judicial ou imposição de autoridades
reguladoras competentes.
Não realizamos transferências
internacionais de dados pessoais para países fora do Espaço Económico
Europeu (EEE), exceto se estiverem asseguradas as garantias adequadas
impostas pelo RGPD (ex.: Cláusulas Contratuais-Tipo da Comissão Europeia
ou decisões de adequação).
--------------------------------------------------------------------------------
8. PRAZO DE
CONSERVAÇÃO DOS DADOS
--------------------------------------------------------------------------------
Os dados pessoais serão conservados
apenas durante o período estritamente necessário para cumprir as
finalidades para as quais foram recolhidos:
- Dados de contacto/mensagens:
Mantidos durante o tempo necessário para responder e concluir a
interação, ou pelo prazo legal exigido em caso de acompanhamento.
- Dados analíticos/cookies: De acordo
com o tempo de vida útil de cada cookie (variando entre cookies de
sessão, eliminados ao fechar o browser, e cookies persistentes com
duração máxima definida nos termos legais).
- Dados tratados com base no
consentimento: Mantidos até que o utilizador retire o consentimento
prestado.
Finda a finalidade ou expirado o
prazo de conservação, os dados serão eliminados ou anonimizados de forma
segura.
--------------------------------------------------------------------------------
9. DIREITOS DOS
TITULARES DOS DADOS
--------------------------------------------------------------------------------
Nos termos do RGPD e da legislação de
proteção de dados aplicável, é garantido ao utilizador o exercício dos
seguintes direitos:
- Direito de Acesso: Confirmar se os
seus dados estão a ser tratados e obter cópia dos dados pessoais
mantidos.
- Direito de Retificação: Solicitar a
correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
- Direito ao Apagamento ("Direito ao
Esquecimento"): Solicitar o apagamento dos seus dados pessoais quando
estes já não forem necessários ou quando retirar o consentimento.
- Direito à Limitação do Tratamento:
Solicitar a suspensão do tratamento dos dados em determinadas condições
legais.
- Direito de Portabilidade: Receber
os dados pessoais que forneceu num formato estruturado, de uso corrente
e de leitura automática, ou solicitar a sua transferência para outro
responsável.
- Direito de Oposição: Opor-se a
qualquer momento ao tratamento de dados baseado no interesse legítimo ou
a ações de marketing direto.
- Direito de Retirar o Consentimento:
Retirar o consentimento previamente concedido para o tratamento de dados
a qualquer momento, sem comprometer a licitude do tratamento efetuado
até essa data.
Para exercer qualquer um destes
direitos, o utilizador deverá enviar um pedido por escrito para o
endereço eletrónico do Website (contacto@terraweb.biz [ou equivalente]),
indicando no assunto "Exercício de Direitos RGPD" e identificando-se
devidamente.
Tem igualmente o direito de
apresentar reclamação perante a autoridade de controlo nacional em
Portugal:
Comissão Nacional de Proteção de
Dados (CNPD)
Website: https://www.cnpd.pt
Endereço: Av. D. Carlos I, 134, 1.º,
1200-651 Lisboa, Portugal
--------------------------------------------------------------------------------
10. SEGURANÇA DOS
DADOS
--------------------------------------------------------------------------------
Adotamos medidas técnicas e
organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra a
destruição, perda, alteração acidental ou ilícita, transmissão ou acesso
não autorizados.
Entre as medidas implementadas
destacam-se:
- Utilização de protocolos de
encriptação de comunicações na web (HTTPS / SSL/TLS);
- Restrição de acesso aos dados
pessoais apenas a pessoal autorizado e devidamente instruído;
- Sistemas de proteção de rede e
monitorização de servidores contra ataques e vulnerabilidades.
--------------------------------------------------------------------------------
11. LIGAÇÕES A
SITES DE TERCEIROS
--------------------------------------------------------------------------------
O Website ultramar.terraweb.biz pode
conter hiperligações (links) para websites de terceiros. A presente
Política de Privacidade e Cookies aplica-se exclusivamente ao nosso
Website. Recomendamos vivamente a leitura das políticas de privacidade
dos sites externos que visitar.
--------------------------------------------------------------------------------
12. ALTERAÇÕES À
POLÍTICA DE PRIVACIDADE E COOKIES
--------------------------------------------------------------------------------
Reservamo-nos o direito de actualizar
ou modificar a presente Política de Privacidade e Cookies a qualquer
momento, no intuito de refletir alterações legislativas, regulamentares
ou operacionais.
As alterações serão publicadas nesta
página com a indicação da respetiva data de atualização. Aconselhamos a
consulta regular desta secção para se manter informado sobre o
tratamento dos seus dados.
================================================
FIM DO DOCUMENTO
================================================
|
