Elementos cedidos por um colaborador do portal UTW

Amigos e camaradas:
Sobre o assunto em questão têm no v/site, algumas informações por sinal muito vagas e imprecisas e que no fundo são o retrato daquilo que a maioria dos combatentes erradamente pensa. Muita asneira sobre este tema tem sido publicada na imprensa diária, sendo minha opinião que como isto é coisa de velhinhos e que até não dá para vender jornais, lá vão mandando os estagiários, não sei mesmo se os contínuos, publicar umas notícias, que nem os próprios sabem o que escrevem. Já há bastante tempo que ando para fazer o alerta sobre este tema, mas sistematicamente vou protelando, porque na Associação de Combatentes a que pertenço, praticamente não há dia que não tenha que me debruçar sobre o assunto (desfazendo muitas das vezes expectativas dos combatentes) e por isso sempre que penso colaborar, vem um segundo impulso, que é "fica para amanhã".
 
Vou então debruçar-me sobre a informação com mais destaque no v/site que é de uma jurista e foi publicada no jornal Apoiar. Quero que entendam isto não como uma critica, mas sim uma colaboração para com o v/site. Não é minha intenção fazer um esclarecimento muito exaustivo (para o que estaria habilitado, pois são já milhares de horas a tratar destes assuntos dadas voluntariamente, para além de centenas de documentos recolhidos sobre o tema)
 
Então vamos começar pelo que pode ter algum interesse. Mas antes de mais vou fazer uma advertência, as informações que vou prestar aplicam-se aos beneficiários do Regime da Segurança Social, já que a lei em questão não está a ser aplicada da mesma forma pela
CNP e pela CGA (esta mais cumpridora).
 
1. Diz a lei 09/2002, que o serviço militar conta para efeitos de reforma.
Ora vejamos: o serviço militar sempre contou em termos de tempo embora não contabiliza-se rendimentos, mas tal não era importante porque os cálculos da pensão são feitos é base da média dos últimos anos de descontos. E com esta lei quem tiver 40 anos de descontos à data da reforma, esse tempo vale zero para cálculo do valor da pensão, salvo uma excepção mas nem sequer vou fazer referência pela sua irrelevância.
 
2.Quem prestou serviço em condições de extrema dificuldade pode ver acrescido o seu tempo até 100%. ATENÇÃO QUE ESTE TEMPO NÃO CONTA PARA A REFORMA, mas apenas para o Complemento Especial de Pensão (aquela miséria que dão uma vez por ano em OUT ou NOV).
Portanto este tempo NÃO CONTA PARA O NÚMERO DE ANOS DE DESCONTOS nem PARA ANTECIPAÇÃO DA REFORMA, como fizeram crer certos políticos.
 
6. Se a contagem normal não estiver na Segurança Social, devem os combatentes apresentar a sua caderneta militar e ser-lhes-á feita a respectiva contagem. No caso de não possuírem caderneta militar solicitam uma certidão militar para efeitos de reforma ao Chefe do ARQUIVO GERAL DO EXÉRCITO e depois apresentam esse documento em qualquer extensão da Segurança Social.
O D.A.A.C. (departamento a que a jurista faz referência apenas trata dos assuntos da Lei 09/2002, para quem fez requerimento e se não o fez ainda pode faze-lo através da Internet no site do Ministério da Defesa/Antigos Combatentes), NÃO PASSA CERTIDÕES.
 
Estes são apenas alguns (poucos) dos muitos assuntos relacionados com a lei 09 de Fevereiro de 2002, mas que vai informar muitos combatentes sobre matérias que andam completamente enganados.
 
Podem e devem os responsáveis deste site fazer a adaptação do conteúdo desta informação. Estarei sempre ao v/dispor.
 
Para terminar uma saudação muito especial pelo v/regresso.
 
A. Almeida