Guerra do Ultramar: Angola, Moçambique e Guiné

Guerra do Ultramar: Angola, Moçambique e Guiné Automobilia Ibérica - Histórico Automóvel Clube de Entre Tejo e Sado (HACETS)

NOTÍCIA

Contagem de Tempo de Serviço Militar

Enviado por Fernando Almeida, ex- Alferes Mil.º do Grupo de Artilharia de Campanha de Nampula (Moçambique)

Nota: Por razões de segurança a equipa do ultramar.terraweb.biz

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3. - Mensagem de Fernando Almeida recebida pela equipa do ultramar.terraweb.biz, em 20/09/2006

2. - Informação de João Azevedo, datada de 19 de Setembro de 2006

1. - Mensagem de Fernando Almeida recebida pela equipa do ultramar.terraweb.biz, em 16/09/2006

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1. - Mensagem de Fernando Almeida recebida pela equipa do ultramar.terraweb.biz, em 16/09/2006

De: FERNANDO ALMEIDA [mailto:falmeida@oniduo.pt]
Enviada: sábado, 16 de Setembro de 2006 20:44
Para: antonio.pires@terraweb.biz
Assunto: CONTAGEM DO TEMPO DE SERVIÇO MILITAR

Caros amigos,

Deparei, no vosso SITE, com uma notícia do Correio da Manhã , de 16-07-2006, segundo a qual, o provedor de justiça reconhece que as "reformas estão no topo das queixas", sendo que 15% das mesmas se referem à contagem do tempo de serviço devido às queixas dos ex-combatentes na aplicação da Lei nº 9/2002. Isto encaixa, perfeitamente no meu caso.

Os Romanos diziam: "É consolação para os miseráveis ter companheiros..."

Quanto a mim, não penso de igual modo, porquanto os males dos outros não resolvem os meus. Quando muito, já que existem, que sirvam para engrossar o coro das vozes de contestação.

Eis o resumo do meu caso:

Em 2002 requeri a contagem do tempo de serviço militar, que inclui dois anos em Moçambique.

Segui as instruções da Lei 9/2002 e enviei o requerimento ao Ministério da Defesa Nacional.

Em 25-12-2005 completei 65 anos. Foi-me "cortado" o FUNDO de DESEMPREGO, que vigorava desde Junho de 2004; deveria continuar, virtualmente, por três anos, até Maio de 2007, ou... até que fosse terminado o processo de reforma, no CENTRO NACIONAL DE PENSÕES.
Ora, eu requeri a REFORMA, em 16-01-2006, com efeito a partir de 25-12-2005...

Porém, já lá vão 9 meses sem SUBSÍDIO e sem REFORMA. Isto é, o ESTADO "esteve-se nas tintas" para averiguar se eu já estaria a receber a REFORMA, antes de suspender o tal SUBSÍDIO.

Porquê tudo isto?

Há poucos dias, recebi, da Segurança Social, a inacreditável informação:

"Relativamente ao serviço militar os seus dados não estão disponíveis na Segurança Social, devendo dirigir-se ao Ministério da Defesa Nacional para obter mais informações." ... e o processo emperrou... E concluí que essa coisa de requerimento, seguida de informações do Ministério da Defesa para a Segurança Social (segundo reza o Artº 9, § 2 da referida Lei), não foi levada a bom termo pelo ESTADO, neste espaço de quatro anos, contados da data do meu requerimento.

O ESTADO tem mais o que fazer do que ocupar-se de ninharias do cidadão comum! Ora pois!

Note-se que, no requerimento da reforma, em 16-012006, disse que tinha solicitado a contagem do tempo de serviço militar...Tal indicação, longe de me beneficiar, parece estar a servir de estorvo. Já lá vão quatro anos de ingenuidade, a acreditar que o ESTADO fosse "pessoa" de boa fé.

É claro que, irritado, mas de forma educada, já pedi satisfações ao Ministério, com conhecimento à Segurança Social.

Estou à espera de respostas de uns e de outros.

Mas, como dizem os brasileiros, gostaria de "jogar poeira no ventilador" (eles usam outro produto!).

Assim eu tivesse voz, nos meios de comunicação social, com alguma "visibilidade", digo, audibilidade, ou algum dinheiro para isso... ou alguém, "com voz sonante", que isto reproduzisse para o Povo.

As coisas, assim contadas, um tanto "a preto e branco" , valem o que vale a minha palavra, que pode ser expressão da verdade dos factos ou apenas fruto da imaginação.

Mais parece fruto da imaginação: custa-me acreditar que o ESTADO funcione assim no meu País!

Provas, para fundamentar, são sempre desejáveis... Portanto aqui ficam algumas, nos anexos que também estou a enviar.

Pelo que li, nas recentes pesquisas a que esta situação me forçou, vislumbrei casos ainda mais dramáticos do que o meu. Eles parecem-me a ponta de um "iceberg" de situações, no qual o meu caso se perde, por insignificante, e por ser de "recente data". De qualquer modo, o meu caso começa a deixar-me quase revoltado. Porém, os meus amigos (ex-Colegas), com uma visão mais vasta da situação, podem decidir se o mesmo é elegível para constar do rol de aberrações que conhecem. Desde já agradeço a paciência que tiverem para analisá-lo.

Mensagem de Fernando Almeida enviada gcrp@sg.mdn.gov.pt - Gabinete de Comunicação e Relações Públicas do Ministério da Defesa Nacional (GCRP - MDN), datada de 14/09/2006

Fernando Almeida

Email: falmeida@oniduo.pt

A/C: Direcção Geral de Pessoal e Recrutamento Militar Data: 13-09-2006

C/Conhecimento: CDSS-PORTO, A/C:Desemprego/Reformas

Ex.mos Senhores,

Em 17-10-2002, enviei, sob registo, o requerimento conforme modelo do ANEXO Nº1 da portaria nº141-A/2002.

Podem V.Ex.as conferir pelos anexos 1 e 2 deste Email. O anexo 3 não fora enviado. Servirá aqui para eventual referência que permita localizar os meus dados, que, antigamente, estavam no RAP2, na Serra do Pilar, em Vila Nova de Gaia. Uma vez que este RAP2 já ali não existe, não sei onde pára o meu processo.

Como se vê, o meu requerimento, dirigido ao Ex.mo Sr. Director do CDSS do Porto, foi, porém, encaminhado, por via postal, ao Ministério da Defesa Nacional, conforme instruções que recebi em 2002.

Presumi, na ocasião, que o Ministério da Defesa o remeteria, depois, para a Segurança Social, acompanhado da certidão comprovativa do tempo de serviço militar, conforme também deduzi da chamada (6) (em "Junta-se certidão comprovativa do tempo de serviço militar"), no rodapé do modelo 1 daquela Portaria, onde se lê:

"(6) Da responsabilidade do Ramo das Forças Armadas em que prestou serviço)"

Fiquei muito preocupado quando ontem recebi o Email da Segurança Social, onde me informaram que não têm disponíveis os meus dados relativos ao serviço militar, conforme V. Ex.as podem conferir no anexo 4 do Email que agora envio.

Por outro lado, não sei nem sabia a quem recorrer, para recolher esses dados, a não ser ao Ministério da Defesa Nacional.

Posso apenas adiantar, se tal ajudar na pesquisa, o seguinte:

- De FEV / 1965 até JAN / 1966, estive, pela seguinte ordem, em:

Tavira: soldado cadete, na chamada "recruta";

Escola Prática de Artilharia, Vendas Novas: "Especialidade";

RAP2, Serra do Pilar, Vila Nova de Gaia, (como aspirante) e logo fui enviado para:

RI13, Vila Real: para dar uma "recruta" ; em seguida voltei ao RAP2.

- Em FEV / 1966 fui transferido para o Depósito Geral de Adidos; ainda em FEV / 1966 fui mobilizado para Moçambique, em "rendição individual"; ali fiquei a pertencer ao GACN (Grupo de Artilhara de Campanha de Nampula), com sede na Beira. Prestei serviço em:

Cabo Delgado (ZIN) e na Beira.

- Em AGO / 1967 fui transferido para a Escola Prática de Aplicação Militar em BOANE, Lourenço Marques.

- No fim de Março / 1968, regressei a Portugal e passei à disponibilidade em Abril / 1968.

E é tudo.

Resta-me contar com a colaboração de V. Ex.as, no sentido de certificar a Segurança Social sobre o "curriculum" que acima descrevi, ou, pelo menos, fornecer-me alguma orientação para que eu mesmo possa localizar aqueles dados, requerê-los e enviá-los à Segurança Social.

Do que não há dúvida é de que requeri, atempadamente, a contagem do tempo de serviço militar, em 2002, seguindo as orientações de procedimento que então foram disponibilizadas.

Requeri também a REFORMA , em 16-01-2006, e, ao que parece, o processo está atrasado por causa disto.

Se os anexos que aqui envio não estiverem bem legíveis, enviarei fotocópias dos originais, por via postal, se acharem necessário.

Em avanço, informo que o meu nº de identificação na Segurança Social é: 1-126 562 074-3

Desde já agradeço e conto com a colaboração de V. Ex.as.

Atenciosamente

Fernando Almeida

Anexo 1 - Registo dos CTT, datado de 17/10/2002

Anexo 2 - Requerimento para Contagem de Tempo do período de prestação de serviço militar para efeitos de aposentação ou reforma, datado de 16/10/2002

Anexo 3 - Título de Licença

Anexo 4 - Resposta da Segurança Social do Porto, datada de 12/09/2006

2. - Informação de João Azevedo, datada de 19 de Setembro de 2006

De: João Azevedo [mailto:jdacruza@netvisao.pt]
Enviada: terça-feira, 19 de Setembro de 2006 13:25
Para: noticias_ultramar@terraweb.biz
Assunto: Contagem de tempo

Assunto Sr. FERNANDO ALMEIDA

Sem mais considerações, porque no dias 26 e 27 de Maio colocámos aqui no site o procedimento correcto que o Sr. Fernando não seguiu.

Processo dado por concluído na DAAC vai ser enviado à CNP até final do mês e em Outubro o interessado deve ligar à DAAC (808201381) para lhe informarem, se quizer a data correcta do envio do processo à CNP.

João Azevedo

3. - Mensagem de Fernando Almeida recebida pela equipa do ultramar.terraweb.biz, em 20/09/2006

De: FERNANDO ALMEIDA [mailto:falmeida@oniduo.pt]
Enviada: quarta-feira, 20 de Setembro de 2006 8:44
Para: noticias_ultramar@terraweb.biz
Cc: jdacruza@netvisao.pt
Assunto: CONTAGEM DE TEMPO

S/Ref. e-mail de 19-09-2006

Caro colega, João Azevedo,

Quero, antes de mais, enaltecer o interesse da sua informação, publicada em 26 e 27 de Maio, referente a um procedimento o qual eu não segui. E não o segui, porquanto não o conhecia, infelizmente. A partir de agora aconselho-o aos incautos.

De resto, nem conhecia o SITE, ao qual fui levado pelas pesquisas que as circunstâncias ditaram.

"Navegando" no SITE, vi a sua informação, logo após ter elaborado uma série de reclamações, que,entretanto, já tinha enviado. Pode confirmar o que imprimi: ANEXO deste e-mail.

Apelo à sua paciência para ler o que se segue, de modo a demonstrar o tempo que perdi, por não ter tido conhecimento de tal informação, a qual poderia ter-me poupado bastante tempo. Isto, sem prejuízo de considerar que "não andei a ferver em pouca água" : Os procedimentos que segui, desde 2002 até Setembro de 2006, foram os legalmente previstos. O MDN é que não informou, atempadamente, nem a mim nem aos outros organismos competentes, aquilo que devia, conforme a seguir se demonstra.

Ora, não me competia "andar de chapéu na mão", durante quatro anos, a pedir informações sobre o processo que iniciei, conforme os ditames legais, em 2002, ao qual competia ao ESTADO, que não a mim, dar seguimento. A mim só competia continuar a ocupar-me das tarefas da minha profissão !

Ontem, recebi informação do MDN segundo a qual "já foi efectuada a contagem de tempo de serviço militar, que será enviada para a Segurança Social oportunamente."

V. Ex.a obteve a informação de que, aquele "oportunamente" significa até final deste mês.

Aqui eu pergunto: só agora é que o MDN acha oportuno ?

É tarde, mas... mais vale tarde do que nunca. E se a Seg. Social não me tivesse avisado (também tarde e a más horas)?

E se eu não tivesse reclamado agora... e se fosse esperando até ao fim do ano ?

E mais: creio que a informação que lhe deram é o reflexo da minha reclamação.

Mas há ainda mais: por que motivo o MDN, em vez de usar o termo oportunamente, no e-mail que me enviou ontem, não disse logo : até final deste mês ? - É vício de complicar, não acha ?!

Foi necessário V. Ex.a telefonar para que lhe fornecessem tão simples complemento de informação !

Leia, por favor, mais este resumido cronograma (não contém matéria sigilosa; é uma história igual a muitas outras, porventura):

- 0UT/2002: Requeri a contagem do tempo de serviço militar.

- JUN/2004: Desempregado- FUNDO DE DESEMPREGO até (virtualmente) MAI/2007.

- DEZ/2005: Idade 65anos -> O ESTADO suspendeu o FUNDO DE DESEMPREGO.

- JAN/2006: Dou entrada do requerimento para aposentação, com efeito a partir de 25/12/2005. Entrego toda a

documentação e informo que requeri, em 2002, a contagem do tempo de serviço militar.

- SET/2006: Continuo à espera... Nem subsídio de desemprego, nem aposentação, nem informações, nem perguntas...

Já lá vão oito meses, bem contados !

Aqui está o motivo das reclamações que enviei, nos últimos dias, ao Ministério da Defesa Nacional, com conhecimento à Segurança Social.

Utilizar o telefone que indica na sua informação é, sem dúvida, um modo mais expedito de pedir informações ou de reclamar. Porém, nenhuma reclamação seria necessária, se o ESTADO seguisse os procedimentos que lhe são exigíveis, e atempadamente.

Está claro que isto não tira (longe disso) o excelente mérito da sua informação.

Mas, "cada caso é um caso".

Melhores cumprimentos

Fernando Almeida