NOTÍCIA - "Provedor de Justiça alerta para atrasos"

 

enviado pelo Grupo de Manutenção dos "Dianas Negros" (C. CAÇ 2655)

in "Público" - Última Hora de 26MAI2008

 

 

"Provedor de Justiça alerta para atrasos"

 

Provedor de Justiça alerta para atrasos
Ex-combatentes esperam três anos pelo estatuto de deficiente das forças armadas
2008-05-26 21:27:00 Romana Borja-Santos

Foram chamados a cumprir o serviço militar num cenário de guerra onde acabaram por ficar feridos. Apesar da prontidão com que se alistaram para servir a pátria, muitos ex-combatentes chegam a esperar mais de três anos para que os seus processos de invalidez ou de qualificação como deficientes das forças armadas sejam concluídos. Uma situação que levou o provedor de Justiça, Nascimento Rodrigues, a expressar a sua “preocupação” ao ministro da Defesa, Nuno Severiano Teixeira.

Nascimento Rodrigues garantiu, na nota enviada, que recebeu inúmeras queixas de ex-combatentes que esperaram em média três anos para ver a sua situação solucionada e sublinhou que “os atrasos ficam a dever-se à excessiva demora na marcação e realização de Juntas Hospitalares de Inspecção e na elaboração de pareceres pela Comissão Permanente de Informações e Pareceres da Direcção dos Serviços de Saúde”.

O provedor considerou, ainda, que estes atrasos penalizam “fortemente os interesses legítimos dos cidadãos afectados, constituindo uma violação grave dos seus direitos”. Assim, Nascimento Rodrigues aproveitou para relembrar que, “num determinado contexto histórico e político, o Estado exigiu a estes cidadãos o exercício do serviço militar num teatro de guerra, física e psicologicamente, violento”. Por isso, defende que “hoje, o Estado de Direito democrático deve-lhes o respeito pelos seus mais elementares direitos, ou seja, deve avaliar e decidir, com rigor e celeridade, a respectiva situação jurídica e, nos casos que se mostrem devidos, a recompensa de uma adequada protecção social”.

A questão não é, contudo, nova. O anterior ministro da Defesa foi questionado sobre este assunto, o que suscitou um parecer da Direcção-Geral de Pessoal e Recrutamento Militar, que sugeria uma agilização do percurso dos processos, nomeadamente evitando-se uma “sobreposição funcional, resultado da intervenção de diferentes órgãos do Exército na valoração da mesma matéria na fase de instrução”.

O actual Governo, através dos ministros das Finanças e da Defesa, criou entretanto um grupo de trabalho com o objectivo de estudar a reforma do sistema de saúde militar, cujas conclusões deviam ter sido apresentadas no final de 2006, mas continuam atrasadas.

Severiano Teixeira em silêncio

O ministro da Defesa ainda não se pronunciou quanto a esta interpelação do provedor de Justiça.

Estas e outras razões levaram a Associação de Deficientes das Forças Armadas (ADFA) a manifestar-se no passado dia 14 de Maio “contra a falta de respostas por parte do Governo”.

Na altura, o presidente da ADFA, José Arruda explicou que a saúde é a reivindicação que vem em primeiro lugar, com a associação a exigir "a reposição imediata da assistência médica e medicamentosa que vigorava antes da publicação do decreto-lei nº 167/2005", que retirou aos ex-combatentes o direito aos medicamentos para além da deficiência. "Mas nós acreditamos que o Governo vai repor essa situação porque isto é um grupo de cidadãos que foi obrigado a ir à guerra colonial, foi obrigado a matar para não morrer e que também deu o seu contributo para o 25 de Abril", sublinhou José Arruda.

A isenção de IRS para as pensões pagas aos ex-combatentes foi a segunda questão central do protesto. A ADFA pede que as pensões, pagas com carácter indemnizatório, não sejam encaradas como rendimentos. "A nossa pensão é sangue e nós não podemos pagar imposto do sangue, dos olhos, da falta das pernas ou do stress", justificou. A ADFA exige também um abono suplementar de invalidez para os militares que ficaram com deficiências em serviço.